1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO Portal Ensinoazul

1.1. A Contratada “Carlos J Gomes de Mendonça - ME”., inscrita no CNPJ 23.865.387/0001-44, localizada na Rua Itacolomi, 596 cj. 101 – Consolação - São Paulo - SP, doravante chamada pela sua marca registrada "Ensinoazul";

1.2. O(a) Contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado daqui em diante como “Responsável” pelo seus códigos de acesso, doravante chamados de Login e Senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Ensinoazul. Todo Responsável que pretenda utilizar os serviços do Ensinoazul deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Responsável ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. O Ensinoazul poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto o Responsável poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.


2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO Ensinoazul

2.1. O Ensinoazul disponibiliza o serviço de cursos de Ensino Fundamental e Reforço Escolar via internet e por meio de materiais impressos.

2.2. O sistema do site requisitará que o Responsável crie seu Login e Senha, devidamente cadastrados no momento da matrícula, para acesso à sua Área exclusiva.

2.3 O Responsável deverá cadastrar o alunos sob sua responsabilidade, solicitando que os mesmos criem seus respectivos Login e Senhas.


3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. O Ensinoazul permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo pelos motivos descritos nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. O Ensinoazul se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo cliente comprador da(s) Licença(s) do Ensinoazul, sendo o mesmo a partir do ato de compra denominado "Responsável", nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido. Pode, eventualmente, o acesso ao Sistema sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas da empresa responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos e não previstos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. Nos produtos do Ensinoazul onde exista o apoio de professores, as perguntas e respostas ocorrem ao vivo, em horários pré-estabelecidos. Nos produtos onde tal facilidade não exista, perguntas e respostas serão realizadas via e-mail.

3.4. O Ensinoazul se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais aos Responsáveis ou seus Alunos no caso de detecção de qualquer tentativa de burla do sistema de segurança de computadores por parte deste aos quais não tenha autorização de acesso, ou compartilhamento do seu acesso com outras pessoas não assinantes.

3.8. O Ensinoazul se reserva o direito de excluir qualquer Responsável ou Aluno que, comprovadamente, não estejam cumprindo esta política de utilização dos seus serviços.

3.9. Ao preencher o campo “celular” dos seus dados, o Responsável aceita que o Ensinoazul possa, ocasionalmente, enviar SMS’s de conteúdo pedagógico ou relativos à sua situação cadastral.

3.10. O Ensinoazul poderá contratar fornecedores e parceiros e não podem garantir a precisão ou a integridade dos links externos e de outros itens dos materiais didáticos ou de marketing fornecidos por tais Terceiros contratados, que não estão sob seu controle.

3.11. Cabe ao Ensinoazul o serviço de acesso ao material pedagógico aqui disponibilizado através de seu sistema ou através de material didático impresso, de propriedade de Ensinoazul e adquirido pelo Responsável, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro meio ou tipo de utilização sem prévia autorização por escrito, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 (Lei dos Direitos Autorais e Lei de Marcas, Patentes e Propriedade Intelectual).

3.12. O Ensinoazul não será de modo algum responsabilizado por eventuais danos e prejuízos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se os mesmos do uso do Login e Senha do Responsável e dos Alunos cadastrados por este no Sistema Ensinoazul, sendo certo que estes são de uso exclusivo dos mesmos, cabendo a estes, Responsável e Alunos cadastrados, a manutenção dos mesmos em meio seguro e o uso correto dos mesmos.

3.13. O Ensinoazul se reserva ao direito de manter os dados de cadastro do Responsável e de seus Alunos em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. O Ensinoazul não garante o seu acesso pleno e em qualquer horário ao seu Plantão de Dúvidas, uma vez que a sala possui limite de vagas.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO O Ensinoazul, SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS E EQUIPMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA OPERAÇÃO, MESMO QUE O Ensinoazul TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

3.17. Nenhum dado dos Responsáveis ou dos alunos cadastrados por estes será utilizado por qualquer motivo sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários.


4. DEVERES E DIREITOS DO RESPONSÁVEL

4.1. O Responsável será responsável pela correta utilização do seu Login e Senha, assim como dos Login e Senhas dos seus Alunos, que são de uso exclusivo destes.

4.2. O Responsável deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet necessário ao uso adequado do Sistema Ensinoazul.

4.3. Os dados pessoais, entre estes seu próprio CPF ou, caso não o tenha, o CPF de um responsável, e os dados para cobrança informados pelo Responsável são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente sejam gerados pela incorreção ou uso com má fé dos mesmos.

4.4. Ao se cadastrar, o Responsável compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastramento.

4.5. O Responsável assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvios de conduta assim como dos seus Alunos cadastrados no Ensinoazul, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu Login e Senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o Responsável deverá pagar ao Ensinoazul a quantia contratada e constante no ambiente de Produtos do site, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.


5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do Responsável, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O Responsável autorizará o Ensinoazul a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos por este, ficando o Ensinoazul e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso do Responsável estar fora do território Brasileiro poderá ser cobrada uma taxa extra para cobrir eventuais custos com impostos ou frete, previamente informada ao mesmo.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do Responsável, o Ensinoazul reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos no Plano contratado e obriga-se a avisar por e-mail o Responsável para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação da assinatura o Ensinoazul estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O Ensinoazul

6.1. O acesso ao Sistema vigorará pelo tempo determinado pelo Plano contratado pelo Responsável. Seu Login e Senha permanecerão válidos, mas sem permitir o acesso ao Sistema, enquanto o Responsável mantê-los ativos no site, podendo reutilizá-los em caso de renovação do seu Plano ou aquisição de novos Planos.

6. 2. Os Planos do Ensinoazul são apresentados no site www.ensinoazul.com.br, podendo os mesmos ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.

6.3 Aulas ao vivo

6.3.1 Os Cursos poderão, eventualmente, ser oferecidos via transmissão ao vivo, em datas e horários específicos, informados aos Responsáveis e Alunos no endereço: www.ensinoazul.com.br/ao-vivo.

6.3.2 Todos os Cursos ao vivo do Ensinoazul estarão disponíveis aos Responsáveis e Alunos apenas para visualização online, por meio do site do www.ensinoazul.com.br, não fornecendo aos Usuários qualquer outro tipo de acesso como DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada ou escrita com tais materiais.

7. O Ensinoazul pode alterar os materiais ou produtos objetos destes Termos de Uso, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O Ensinoazul não se compromete a atualizar os materiais.

7.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Ensinoazul com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Ensinoazul ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

9.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A Ensinoazul SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À Ensinoazul, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9.3 O termo de adesão, definido como Termos de Uso, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Ensinoazul
CNPJ: 23.865.387/0001-44
(11) 98988 9044
Internet: www.ensinoazul.com.br/fale-conosco/